Quinta-feira, 6 de Maio de 2010

PETIÇÕES ONLINE

Previsto na legislação portuguesa, o direito de petição é a possibilidade dada a qualquer pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.

Não estando sujeita a qualquer forma ou a processo específico, a petição deve contudo ser apresentada por escrito, mas longe das complicações que poderiam envolver o processo há uns anos atrás, hoje o cidadão tem a vida mais facilitada se quiser dirigir-se a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública - ou até mesmo a uma qualquer organização privada - para realizar um pedido ou uma proposta.

Estes serviços, gratuitos visam simplificar e tornar mais rápido todo o processo da petição, oferecendo formatação automática, alojamento do documento nos servidores e recolha, publicação e arquivo de todas as assinaturas reunidas.

Através destes sites, o autor escreve o texto da sua petição e submete-o, utilizando um formulário online. A seguir terá de promover a petição, tentando conseguir o maior número de assinaturas. Assim que entender que a petição está completa, pode imprimi-la ou enviar o link por email aos destinatários em causa.

Existem vários sites de petições online, a grande maioria estrangeiros, como por exemplo o Petition Online.

Mas em português de Portugal também há alguns recursos.

 

É o caso do Petição Pública.

O serviço divide as petições que aloja em 11 categorias - Ambiente, Artes e Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto, Educação, Entretenimento e Media, Legislação e Justiça, Política e Governo, Religião, Saúde e Bem-Estar e Sociedade - e apresenta na homepage vários quadros que dão conta, entre outros aspectos, das últimas iniciativas criadas ou das petições que, até à data, reuniram mais signatários.

Site: http://www.peticaopublica.com/

 

O Petição.com.pt é outra alternativa em português.

Com características de funcionamento idênticas ao Petição Pública, este serviço conta com um fórum de discussão associado ao site, com um tópico relativo a cada petição, onde os visitantes podem partilhar as suas opiniões e discutir o tema da petição livremente.

Site: http://www.peticao.com.pt/

 

Fonte: tek.sapo.pt

 

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publicado por Antonio Gralhas às 16:55
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